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Dr Claudio Marcio dos Santos Soares
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Dr Claudio Marcio dos Santos Soares
Notícia ·
há 3 anos
Denunciação Caluniosa
O Congresso Federal alterou, em 21 de dezembro de 2020, o artigo 339 do Código Penal que define o crime de denunciação caluniosa. Segundo a redação dada à Lei 14.110/2020, fica configurado o crime...
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Dr Claudio Marcio dos Santos Soares
Modelo ·
há 3 anos
Ação de Obrigação de Fazer C/C Ação Indenizatória C/C Reparação de Danos Morais C/C Tutela Antecipada
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXXXXXX – Estado. FULANINHA COIT ADINHA , nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Carteira de Identidade RG n.º...
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Dr Claudio Marcio dos Santos Soares
Modelo ·
há 3 anos
Ação Cautelar Inominada Preparatória
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE FEDERAL DA ____ VARA DO TRABALHO DE ________________ FULANO DE TAL , nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Carteira de Identidade RG n.º _________...
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Dr Claudio Marcio dos Santos Soares
Artigo ·
há 4 anos
Limites da liberdade de expressão
Me preocupo como que tenho visto nos últimos dias. Pessoas que se desagradaram com uma decisão do STF sobre a Liberdade de Expressão, disposta no inciso IX do artigo 5.º da Constituição da República,...
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Dr Claudio Marcio dos Santos Soares
Notícia ·
há 4 anos
Demissão sem homologação no sindicato é nula, decide TST
É nulo pedido de demissão feito por funcionário se não houver homologação do sindicato. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho aceitou o recurso de uma ex-vendedora para...
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Dr Claudio Marcio dos Santos Soares
Notícia ·
há 4 anos
Corregedor institui regras para registro de nascimento e emissão de passaporte
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou a publicação, nesta quarta-feira (30/10), da Recomendação n. 43 que dispõe sobre procedimentos a serem observados por todos os...
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Dr Claudio Marcio dos Santos Soares
Notícia ·
há 4 anos
CNJ e APT assinam acordo para combate à tortura em privação de liberdade
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Associação para a Prevenção da Tortura (APT) assinaram Termo de Cooperação Técnica para promover e implantar ações voltadas à prevenção e combate à tortura e...
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Dr Claudio Marcio dos Santos Soares
Artigo ·
há 5 anos
Legalmente Ilegal
Atualmente, sem nenhum impeditivo, diversas empresas prestadoras de serviços de vigilância e segurança patrimonial oferecem e prestam serviços temporários em grandes eventos. Entretanto, em...
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Dr Claudio Marcio dos Santos Soares
Notícia ·
há 8 anos
Vigilantes ganham nova regulamentação e, ainda, terão direito a aposentadoria especial
Desde 02 de Dezembro de 2013 os profissionais da segurança privada, como os vigilantes patrimoniais, de escolta armada e do transporte de valores estão inseridos na Norma Reguladora 16 ( NR16 ), a...
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